Quem fiscaliza alvarás e licenças da Prefeitura

Nossas cidades têm muitas obras. Elas mostram placas para o CREA, CAU e outras entidades corporativas, só faltam dizer se o pessoal é sindicalizado.

Onde estão as placas mostrando os códigos das licenças formais das prefeituras, a sequência de aprovações ou não, valores pagos em taxas e impostos? Número de telefone e portal com detalhes da obra aprovada?

Em Curitiba temos situações inacreditáveis. Um imenso shopping foi construído no Batel, só depois de pronto “descobriram” que possuía detalhes irregulares? Quem deixou isso acontecer? Por quê?

Algo justo e necessário é responsabilizar toda a escala de gerentes e técnicos que avalizaram coisas mal feitas, como a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Curitiba sobre Requerimento nº. 049.00003.2013 relativo ao Transporte Coletivo Urbano de Curitiba (Cópia não oficial das conclusões e sugestões da CPI do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba , 2013) o fez. É triste, ruim emocionalmente, mas necessário. Talvez assim enfrentem prefeitos e vereadores com mais vigor. Supomos que seus sindicatos saibam defendê-los.

Os tapumes em volta de canteiros de obras têm muitas informações, menos as principais que viabilizem plena consciência de responsabilidades. Já cansamos de ver o CREA, por exemplo, ao ser acionado dizer que simplesmente vigia o exercício da profissão. Ginástica?

Precisamos inclusive criar iniciativas próprias, tais como seminários e artigos alertando compradores de apartamentos novos de que serão responsáveis (Cascaes, 2013), eles também, pelas falhas possíveis de cumprimentos de normas técnicas e leis a favor das pessoas com deficiência. Isso acontecerá no IEP neste ano.

Vá lá, estamos no Brasil, aqui aprendemos que um “amigo” poderoso vale mais do que o Poder Judiciário, Prefeituras etc.; felizmente o CNJ está mostrando que isso pode mudar. Nas palavras ao longo do processo do mensalão, do Presidente do STF sentimos sua angústia a formas de “enrolação” da Justiça. Ótimo!

A Justiça é uma utopia, o que desejamos é a moralização do país e a aceitação tácita de tudo o que é feito para a vida civilizada. Isso significa intolerância a desvios de conduta, exigência da boa Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Medicina, Educação e assim por diante.

Queremos ser fiscais da inclusão.

Há décadas a questão “Inclusão” nasceu e cresceu com vigor em muitos países (Sassaki), aqui produziu semântica, seminários, congressos, livros, teses e dissertações etc. As pessoas com deficiência e todas aquelas que transitoriamente ou permanentemente precisam de ajustes de nossa sociedade continuam esperando. A (Deputada Federal Mara Gabrilli) que o diga.

Vamos à loucura quando sentimos mais protelações.

Se as PcD sentem todo o peso de suas dificuldades (cuidados com as palavras politicamente incorretas, isso é importantíssimo no Brasil e tema de muitos encontros), os pais dessas pessoas mais ainda, principalmente quando as seus filhos já nascem com problemas. É de revoltar e rebentar instituições e pessoas que continuam ocupando cargos e funções a favor da PcD e muito pouco fazem. São especialistas em palavras difíceis, paupérrimas em realizações concretas.

Queremos ser fiscais da inclusão, ajudem-nos.

Senhores vereadores e prefeitos viabilizem nosso trabalho. Queremos saber quem não respeita nossa população.

Simples placas bem feitas e funcionais indicando responsáveis por alvarás ao longo da obra já ajudarão muito.

Cascaes

24.12.2013

Cópia não oficial das conclusões e sugestões da CPI do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba . (2013). Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/12/copia-nao-oficial-das-conclusoes-e.html

Cascaes, J. C. (2013). Acessibilidade Já, urgente, imediata. Fonte: Reurbanização Inclusiva : http://reurbanizacao-inclusiva.blogspot.com.br/2013/12/acessibilidade-ja-urgente-imediata.html

Deputada Federal Mara Gabrilli. (s.d.). Fonte: Portal Mara Gabrilli: http://www.maragabrilli.com.br/

Sassaki, R. K. (s.d.). Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. WVA(r) Editora e Distribuidora Ltda.