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sexta-feira, 7 de julho de 2017

É PACabá!

É PACabá!: Obras viárias iniciadas em 2013, em São José dos Pinhais, estão inacabadas e abandonadas. Saiba como o governo vai resolver o problema na Tribuna do Paraná

segunda-feira, 22 de maio de 2017

O poderoso chefão da JBS

O poderoso chefão da JBS
Hélio Duque
“Não existe dinheiro bom ou dinheiro ruim. Existe apenas dinheiro”.
- gangster Lucky Luciano -

A máfia é um grupo inescrupuloso, atua de forma oculta e o objetivo é infiltrar nas instituições civis e públicas. A organização criminosa busca riqueza e poder lastreada na corrupção. Um dos personagens do filme “O Poderoso Chefão” diz: “Neste País a primeira coisa é ter dinheiro. Quando você tem dinheiro você tem poder”. No Brasil,  o ensinamento dos mafiosos, nos últimos anos, expandiu nos poderes executivo e legislativo. Acreditavam na “omertá”, o código de silêncio mafioso. Grupos econômicos e empresários expropriadores de dinheiro público aliaram-se à elite política em projeto criminoso. Capturaram o Estado, em todos os níveis, fortalecendo a aliança de corruptores e corruptos, tendo na “propina” o gerador do enriquecimento ilícito de empresários, políticos, servidores públicos e afins.
Felizmente, o código de silêncio da “omertá”, não funcionou graças à “Operação Lava Jato”. O que levou os ladravazes a buscar as “colaborações premiadas”. A corrupção sistêmica revelaria fatos inacreditáveis. Na última semana tornou-se pública a delação do JBS, feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O “capo” Joesley, de posse de gravador escondido, registrou em áudio diálogos imorais e constrangedores. Foi à residência presidencial e atingiu o Presidente da República, Michel Temer, de maneira mortal. A liturgia foi atropelada pelo contubérnio público-privado. Ampliando para a área de vídeos gravou o candidato presidencial do PSDB, senador Aécio Neves, marcando-o como arrecadador de propinas. Felizmente o saudoso Tancredo Neves morreu há 32 anos. Dele, o neto Aécio herdou unicamente o sobrenome.
“Toda sociedade tem o criminoso que merece”, dizia Robert Kennedy, ocupante da pasta da Justiça, no governo dos EUA. Antevia o que ocorreria no Brasil. Anestesiada pela euforia populista do “nunca antes da história desse País”, majoritariamente, a sociedade brasileira não enxergou o projeto nefasto de poder que se desenvolvia. Os criminosos, nas áreas políticas e empresariais fizeram da corrupção institucionalizada prática comum. O grupo JBS de Joesley Batista foi gerado e expandido nesse cenário entristecedor. Do quase nada, transformou-se na maior empresa mundial de proteína animal. Sustentada no dinheiro público e nas incestuosas relações com os poderes executivo e legislativo. Corrompeu, pagou propinas a roldo, multiplicando o “festejado” empreendedorismo” em várias áreas da economia brasileira.
Nos textos publicados, “JBS e Capitalismo de Estado”, I e II, didaticamente sistematizamos as relações espúrias e o portfólio empresarial do grupo. Malandramente Joesley Batista, sabedor das adiantadas investigações do Ministério Público e da Política Federal, sobre a sua empresa, preparou a tocaia traiçoeira. Clandestinamente o presidente Temer e o senador Aécio foram gravados em conversas antirrepublicanas. Com o material gravado buscou a PGR (Procuradoria Geral da República), oferecendo-se para fazer  “colaboração premiada”. Além dos políticos, no poder judiciário afirmava ter comprado juiz, juiz-substituto e um procurador da República.
Nos depoimentos da JBS, a corrupção e a sem vergonhice  de homens públicos é estarrecedora. Lamentavelmente, sem maiores apurações dos crimes e ilícitos econômicos e financeiros dos empresários, o STF (Supremo Tribunal Federal), monocraticamente   pela ação do ministro Edson Fachin, homologou a delação de Joesley Batista e diretores. Estabelecendo multa de R$ 225 milhões no acordo de leniência. Comprovando que o crime compensa no Brasil. E mais: receberam imunidade total, além de garantia jurídica de proibição de abertura de processo sobre os crimes em que foram ativos participantes. Saíram livres, leves e soltos. O “capo” Joesley, vitorioso, embarcou no jato particular para o exterior, onde disse textualmente “estar escandalizado com a corrupção brasileira”. Em ato de cinismo, demonstrou seu caráter deformado e marginal.
Na semana anterior em que a delação se tornaria pública, o JBS invadiu o mercado de câmbio comprando dólares e no mercado de capitais vendendo as suas ações, sabia que se desvalorizariam. Calcula-se que na operação ficaram mais ricos, com ganhos que se aproximam de R$ 1 bilhão. No dia seguinte às delações publicadas as ações sofreram forte desvalorização e o dólar elevada valorização. A multa arbitrada será paga com os ganhos da compra de dólares, adquiridos a R$ 3,13 e vendidos a R$ 3,40. Caracterizando nas duas operações crimes financeiros definidos como “Insite information” e “Inside trading”. A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) não pode se omitir e deve investigar o delito. Ante essa realidade surrealista, o Ministério Público Federal, incomodado com a homologação pelo STF e com o valor da multa leniente, reagiu, lutando para que o total da multa seja de R$ 11,169 bilhões.
A suave e amiga punição ao grupo corruptor indicou o caminho livre para prosseguimento na jornada empresarial vitoriosa do JBS, onde não existe ética nem valores morais, e o seu “capo” Joesley Batista, com imunidade garantida pelo STF, acreditando que dinheiro não corrompe, é apenas dinheiro”.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Incrível - o desrespeito ao consumidor no Brasil




Publicado em 17 de mar de 2017

Qualidade do que consumimos, carne estragada, supermercados, frigoríficos, agências inúteis, Setor Energético, Polícia Federal, MPF, Operação Carne Fraca, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sadia e Perdigão, JBS, Friboi, Seara, Swift, juiz federal Marcos Josegrei da Silva, 14ª Vara Federal de Curitiba, Justiça Federal, corrupção, Brasil



http://g1.globo.com/pr/parana/noticia...

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

URGENTE ! (AJUFE) JUIZES FEDERAIS DECLARAM APOIO INCONDICIONAL A LAVA JA...







Publicado em 4 de jan de 2017
URGENTE !(AJUFE) JUIZES FEDERAIS DECLARAM APOIO INCONDICIONAL A LAVA JATO E O JUIZ SERGIO MORO

Sergio Moro palestra na Ajufe - Completo - 04-10-2016





Publicado em 4 de out de 2016
Juiz Federal Sergio Moro fala de corrupção e lavagem de dinheiro: correlação e polêmica.

Transcrevendo - O Eminente procurador, chafe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, utilizou o Facebook para publicar o texto de um promotor e professor penal, Rodrigo Chemim

LEIAM  COM          ATENÇÃO O TEXTO ABAIXO, EXTRAÍDO DO "PAPOTV"
O Eminente procurador, chafe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, utilizou o Facebook para publicar o texto de um promotor e professor penal, Rodrigo Chemim.
Segue o texto da publicação:
Medida anunciada por Ministro da Justiça pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Todos!
O texto é do promotor e professor de processo penal, Rodrigo Chemim
"Já que muita gente gosta de estatística, trago algumas para reflexão. Primeiro o Brasil só tem a quarta maior população carcerária do mundo em números absolutos. Mas aí, não obtante seja muita gente presa, o número não pode ser lido necessariamente como "alarmante" em comparação global, dado que o Brasil tem a quinta maior população do mundo. Em números proporcionais (1 preso para cada 100.000 habitantes) o Brasil é o 32º do mundo. Isso não quer dizer que não tenhamos muita gente presa. Mas é preciso levar em conta outros dados estatísticos. Do universo de pessoas que cometem delitos no Brasil e estão sendo investigadas ou processadas criminalmente só algo em torno de 3% a 4% respondem aos processos presos preventivamente. Só em Curitiba são presas em flagrante, em média, 30 pessoas por dia. 900 por mês. 10.950 flagrantes por ano. Só em Curititba. Sem levar em conta a região metropolitana. Se pegarmos os números anuais de apenas alguns dos crimes com penas superiores a oito anos que mais são cometidos só no Estado do Paraná, e que foram oficialmente comunicados à polícia, portanto sem levar em conta a chamada cifra negra da criminalidade, temos, em média anual e dos últimos dez anos os seguintes dados estatísticos: homicídios dolosos (média de 3.000 ao ano; ou 30.000 mil nos últimos dez anos), estupros (5.500 ao ano; ou 55.000 nos últimos dez anos), roubos - com violência ou grave ameaça - não estou computando os furtos (65.000 ao ano; ou 650.000 nos últimos dez anos), tráfico de drogas (7.500 ao ano; ou 75.000 nos últimos dez anos). Tudo isso só com estes quatro delitos, em média, e apenas no Estado do Paraná. Só no Paraná, portanto, e levando el conta só e tão somente estes quatro crimes (homicídio doloso, estupro, roubo e tráfico de drogas) são 81.000 crimes ao ano; ou 810.000 ao longo dos últimos dez anos. Agora multiplique pelo restante do País. É uma guerra civil não declarada. O Brasil é campeão mundial de crimes de homicídio doloso. Não estou computando crimes de homicídios culposos de trânsito. Só os dolosos. Nenhum país do mundo mata tanta gente como nós. Nossa sociedade precisa se reinventar, urgentemente. Educação acima de tudo. Oportunidades para as pessoas. Educação de novo. E mais educação. Mesmo assim, retomando o problema da prisão provisória, é certo que muita gente presa preventivamente também poderia estar respondendo ao processo em liberdade, não há como duvidar. O contrário também é verdadeiro: muita gente que está respondendo a processos criminais em liberdade, deveria estar preso preventivamente. Empate técnico na estatística? Não sei. Só sei que a "solução" dada pelo Ministro da Justiça para diminuir o problema carcerário, anunciada agora pela televisão, é soltar os presos provisórios que não tenham agido com violência ou grave ameaça. Será que a proposta envolve mudar o artigo 312 do Código de Processo Penal? Também não sei. Não foi esclarecido como se dará a concretização dessa ideia. Se for pela via legislativa, será, mais uma vez, como sucedeu na Itália nos anos 1990. No auge da investigação das "Mãos Limpas", os políticos italianos também mudaram a lei e proibiram que pessoas acusadas de cometer crimes do colarinho branco fossem presas preventivamente. A "oportunidade" de seguirmos a mesma trilha parece surgir no "aproveitamento" das tragédias anunciadas nos presídios largados pela inoperância, incompetência e, principalmente, pela amplamente disseminada corrupção dos nossos gestores da coisa pública. Assim, é curioso que a medida anunciada pelo Ministro da Justiça venha também beneficiar justamente quem são os principais responsáveis pelos gravíssimos problemas dos presídios brasileiros: os políticos e empresários corruptos brasileiros que não investem tanto no sistema penitenciário, quanto nas instâncias formais de controle da criminalidade, quanto, principalmente, em educação! Dinheiro para mudar essa realidade o país sempre teve, mas ele acaba se esvaindo nos escaninhos da corrupção. Portanto, a notícia dada hoje pelo Ministro da Justiça deve ter gerado alegria no cárcere da Polícia Federal. Palocci, que teve ontem negada a liminar em Habeas Corpus no STJ, imagino, deve estar exultante. Cunha também. E tantos outros vereadores, Deputados, prefeitos. Natural: no entendimento do Ministro da Justiça os presos provisórios da Lava Jato e outros que cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e similares (crimes praticados sem "violência ou grave ameaça") não representam perigo algum para o país. Enfim, são apenas reflexões estatísticas lançadas no intuito de desopilar o fígado e evitar indigestão com o noticiário televisivo na hora do almoço de hoje. Segue o baile."
Depois desta, quem ainda duvida que esta tal guerra é manobra para soltar os políticos da Lava Jato ?

Dr. Rodrigo Régnier Chemim Guimarães fala sobre Operação Mãos Limpas e a...







Publicado em 7 de jun de 2016
O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná ministrou a palestra "Operação Mãos Limpas e a Realidade Brasileira" no VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, realizado no dia 20/05/2016.

FILOSOFIA E O PROCESSO PENAL - RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES







Publicado em 30 de jan de 2016
Filosofia e o Processo Penal - Entrevista com Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães é Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. É também Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Atualmente é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e leciona no Unicuritiba, na FAE, Escola da Magistratura Federal no Paraná e na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR.

Data: Dezembro de 2015

Local: Ministério Público - Centro Cívico - Curitiba/PR


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MINISTÉRIO PÚBLICO - RODRIGO CHEMIM







Publicado em 14 de set de 2013
Ministério Público - Entrevista com Rodrigo Chemim

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães é Doutorando pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, professor adjunto de processo penal - Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba, professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Criminal do Unicuritiba, professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Unicuritiba (disciplina de crimes contra a ordem tributária); professor do Curso de Pós-Graduação em Licitação do Unibrasil, em Curitiba; professor de processo penal da FAE - Centro Universitário Franciscano, em Curitiba, professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal no Paraná, professor de processo penal da Escola da Magistratura do Paraná e professor de direito processual penal da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR, atuando principalmente nos seguintes temas: sistemas processuais penais; ministério público e investigação criminal; processo penal; controle externo da atividade policial; leis penais especiais; crimes do colarinho branco; reforma do processo penal.

Ministério Público - Caio Alberto entrevista Rodrigo Chemim

Data: Julho de 2013

Local: Ministério Público - Centro Cívico - Curitiba/PR


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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

a URNA eLETRÔNICA NO bRASIL - FONTE wIKIPÉDIA EM25 DE OUT 2016

Origem[editar | editar código-fonte]

Existe controvérsia sobre o surgimento da urna eletrônica, já que, desde a década de 1980, durante o regime militar, ocorreram no Brasil diversos estudos sobre a realização de eleições informatizadas. Entretanto, a ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições. Foi no final da década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto - modelo chamado de Direct Recording Electronic (DRE) - para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Em 1985, houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1995, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte. Porém foi em 1989, na cidade de BrusqueSanta Catarina, onde o juiz Carlos Prudêncio realizou a primeira experiência de votação com micro-computadores.[carece de fontes]
Foi no final da década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto - modelo chamado de Direct Recording Electronic (DRE) ou "coletor eletrônico de voto" (CEV) - para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Uma ideia consolidada no ano de [990 e implementada no ano seguinte com a construção da primeira urna eletrônica DRE brasileira, e com o primeiro pleito oficial utilizando voto eletrônico no Brasil, um plebiscito numa pequena cidade de Santa Catarina.[3] A urna eletrônica, inicialmente chamada de "coletor eletrônico de voto" (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições municipais de 1996, em mais de cinqüenta municípios brasileiros. Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica. A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.

Desenvolvimento[editar | editar código-fonte]

Protótipo transparente UE 2000. Urna eletrônica brasileira fabricada pela Diebold-Procomp e utilizada nas eleições gerais de outubro de 2000.
Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.
A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 96 e 2002, e a Diebold Procomp, em 1998, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.[carece de fontes]
Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) que definiu uma especificação de requisitos funcionais, para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV. Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSE a urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.[4]
Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologiareconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.[4]

Características[editar | editar código-fonte]

Urna eletrônica usada no referendo sobre o desarmamento no Brasil
A urna eletrônica brasileira é um microcomputador para coleta e apuração de votos da primeira geração, do tipo DRE (de Direct Recording Electronic voting machine), caracterizada pela gravação eletrônica direta sem impressão do voto para conferência do eleitor.
Este tipo DRE de máquinas de votar não atende ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais e, por este motivo, foi descredenciado pela norma técnica para equipamentos eleitorais "Voluntary Voting System Guidelines[5], que são diretrizes técnicas elaboradas pelo órgãos federais norte-americanos Election Assistance Commission (EAC) e National Institute of Standards and Technology (NIST).
As urnas brasileiras foram desenvolvidas em vários modelos a cada eleição desde 1996, nas seguintes quantidades:
  • UE1996. Produzidas 70 mil pela Unisys sendo direcionadas para municípios acima de 200 mil eleitores. Doadas 20 mil ao Paraguai em 2006 e o restante foi descartado em 2008.
  • UE1998. Produzidas 84 mil pela Procomp sendo direcionadas para municípios acima de 40 mil eleitores. Descartadas em 2009.
  • UE2000. Produzidas 191 mil pela Procomp. Primeira eleição em que as urnas eletrônicas são direcionadas para todos os municípios brasileiros. Descartadas após a eleição de 2010.
  • UE2002. Produzidas 50 mil pela Unisys. Descartadas após a eleição de 2010.
  • UE2004. Produzidas 75 mil pela Diebold-Procomp.
  • UE2006. Biométricas. Produzidas 25 mil pela Diebold-Procomp.
  • UE2008. Biométricas. Produzidas 58 mil pela Diebold-Procomp.
  • UE2009. Biométricas. Produzidas 194 mil pela Diebold-Procomp e contratadas mais 117 mil [6].
Os modelos 1996 a 2000 rodavam o sistema operacional VirtuOS. Os modelos 2002, 2004 e 2006 rodavam o sistema operacional Windows CE. A partir de 2008 todos os modelos passaram a utilizar o sistema operacional Linux e foram utilizadas em torno de 450 mil urnas eletrônicas.
Segundo o Projeto Básico do modelo 2010 [7], os componentes principais da urna eletrônica brasileira são:
  • Memória: dois cartões de memória flash um interno e outro externo, com os dados idênticos, onde está gravado o sistema operacional, os programas aplicativos, os dados sobre os candidatos e onde os votos vão sendo gravados através de mecanismos de segurança e redundância de forma a tentar dificultar desvio de votos e a quebra do seu sigilo.
  • Pen-drive: para gravar o resultado ao final da votação.
  • Módulo impressor: utilizado antes do início da votação para a impressão da "zerésima" e ao final da votação para a impressão do "boletim de urna".
  • Terminal do mesário ou microterminal: um pequeno teclado numérico com leitor biométrico de impressão digital do eleitor, através do qual o mesário autoriza o eleitor a votar pela digitação do número do título do eleitor.
  • Terminal do eleitor: composto de uma tela LCD e um teclado numérico através do qual o eleitor faz sua escolha, possui ainda as teclas BRANCOCORRIGE e CONFIRMA.
A versão de 2002 tinha acoplado um módulo impressor que imprimia cada voto, mas o voto impresso foi abandonado por força da Lei 10.740/2003 e só deverá ser reintroduzido a partir de 2014 segundo o Art. 5º da Lei Federal Nº 12.034/2009[8]. Por este motivo, os modelos 2009 e 2010 também já vêm com um encaixe lateral [7] para o Módulo Impressor Externo

Diminuição de votos nulos[editar | editar código-fonte]

Adoção do equipamento gerou um importante impacto na diminuição dos índices de votos nulos
Segundo estudiosos da história das eleições no Brasil, a adoção do equipamento gerou um importante impacto na diminuição dos índices de votos nulos no país. Jairo Nicolau, pesquisador do Iuperj, aponta a combinação de altos índices de analfabetismo funcional com uma cédula de votação complexa como uma das responsáveis por números elevados de votos nulos em eleições anteriores à urna eletrônica. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, após a eleição de 1998, o professor destacou que "se produziu, sem muito esforço, uma revolução política no país: milhões de eleitores passaram a ter suas preferências realmente contabilizadas pelo sistema representativo. Não dá ainda para dizer com precisão a magnitude desta revolução, mas o número pode chegar facilmente a 10 milhões de eleitores. Parece pouco, mas aí cabem, somados, os eleitores que foram às urnas nas últimas eleições em Portugal, na Nova Zelândia e na Finlândia” [9].
Neste mesmo sentido, o professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, destacou, em artigo em que comparava resultados das eleições municipais brasileiras de 1982 a 2000, as mudanças ocorridas nos índices de votos nulos: “As diferenças significativas estão nas duas eleições para vereador. Comparado com o pleito de 1996, em 2000 a proporção de votos válidos aumentou de 86,49% para 93,91%, enquanto os votos em branco e nulos diminuíram de 13,51% para 6,09%. Sem dúvida, este fenômeno se deve em grande parte a à utilização da urna eletrônica em todo o Brasil em 2000, enquanto esta técnica foi experimentada em apenas 51 das maiores cidades em 1996.[10]

Versão biométrica[editar | editar código-fonte]

Terminal do mesário da urna modelo UE2009, usada pela primeira vez nas eleições gerais em 2010
As versões mais recentes, de 2006 a 2010, têm mecanismos acoplados para a identificação da impressão digital do eleitor mas não atendem ao disposto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/2009[8], que entrará em vigor em 2014, e que determina que a "a máquina de identificar (o eleitor) não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica". A primeira fase do projeto-piloto de implementação da identificação biométrica foi realizada durante as Eleições Municipais de 2008. O novo sistema foi testado nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado d'Oeste (Rondônia) utilizando em torno de 100 urnas biométricas.
Devido ao alto custo de aquisição dos equipamentos, a nova sistemática será adotada de forma gradativa. A segunda fase do projeto, prevista para as Eleições Gerais 2010, abrangerá pouco mais de um milhão de eleitores que tiveram seus dados biométricos cadastrados no início do ano e utilizará em torno de 3000 urnas biométricas. Diferentemente da primeira etapa do projeto, onde o TSE definiu as três cidades pioneiras, a segunda fase será caracterizada pela participação direta dos Tribunais Regionais Eleitorais, que terão que definir os municípios que utilizarão a nova modalidade de voto. O Diretor Geral do TSE em 2007, Athayde Fontoura disse: "Nós não iremos mais trocar o título de eleitor. Quem vai identificar o eleitor agora será a própria urna", o que está em frontal desacordo com o previsto no § 5º do Art. 5º da Lei 12.034/2009.
Além disso, devido ao problema do falso negativo - quando o sistema biométrico falha em reconhecer um eleitor legítimo - as urnas biométricas usadas nas eleições de 2008 e 2010 continuam permitindo, opcionalmente, a autorização para o eleitor votar por meio de uma senha digitada pelo mesário, como explícito no Inciso VIII do Art. 4º da Resolução TSE 22.713 de 2008 que estabelece que "... não havendo o reconhecimento biométrico do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de um código numérico" e nos Incisos X e XII do Art. 2º da Resolução TSE 23.208 de 2010, que diz "não havendo o reconhecimento de nenhuma das digitais ... o Presidente da Mesa Receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de código numérico". Esta possibilidade do mesário liberar o voto por meio de senha própria vai contra o objetivo inicial do projeto de biometria que era impedir que alguém possa votar em nome de outros, porque mantém aberta a possibilidade da fraude do mesário que consiste na inserção de votos em nome de eleitores ausentes.

Segurança[editar | editar código-fonte]

Alguns especialistas em informática ainda insistem que as urnas eletrônicas em geral são veículo fácil de fraudes de difícil descoberta.[11]

Testes de invasão[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza testes públicos de segurança das urnas eletrônicas regulares e com técnicos de fora do tribunal. Após os testes, o tribunal apresenta um relatório com as falhas e apresenta as soluções, chamando novamente os técnicos externos para conferir a correção implantada. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o "sistema eletrônico de votação é auditável, é verificável."[1] Nos dias que antecedem as eleições, os técnicos do TSE se preparam para serem atacados por hackersde todo o mundo. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Giuseppe Janino, são 200 mil tentativas por segundo de quebrar o sistema de segurança da urna eletrônica, sendo que ninguém nunca conseguiu adulterar o sistema.[2]
O TSE promoveu um teste controlado de invasão entre 10 e 13 de novembro de 2009, onde impôs uma série de restrições do que os hackers poderiam fazer, ignorando um cenário real onde um hacker pode agir utilizando engenharia social e modificação do hardware.[12] Em resposta a convites[13] do TSE, nove equipes de possíveis hackers com um total de 38 especialistas foram inscritos, na sua maioria funcionários públicos[14][15] dos quais apenas 20 compareceram[16], e tentaram quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas.[17][18][19] Sete instituições fiscalizaram os trabalhos: Organização dos Estados BrasileirosCâmara FederalExército BrasileiroServiço Federal de Processamento de DadosTribunal de Contas da UniãoFederação Nacional de Empresas de Informática e Polícia Civil do Distrito Federal.[20]
Desde 2006, já ocorreram vários testes livres e independentes bem sucedidos de invasão em urnas eletrônicas, como nos Estados Unidos[21], Paraguai [22], Holanda [23] e Índia [24] Entre 3 e 8 de agosto de 2009, a Comissão Eleitoral da Índia promoveu um teste controlado de invasão [25], isto é, um teste não-livre e sob regras restritivas, que resultaram em insucesso do teste. O resultados de todos esses testes, livres e restritos, mostra uma total correlação entre o sucesso do teste de invasão e a forma como ele é executado (se livre ou sob restrições e controle do organizador). Em 100% dos testes livres (EUA, Holanda, Paraguai e Índia), obteve-se sucesso na invasão. Em 100% dos testes restritos (Índia e Brasil), não se teve sucesso, indicando que as regras restritivas impostas pelas autoridades eleitorais da Índia e do Brasil afetaram de forma determinística o resultado do teste, provocando o insucesso.[26]

Impressão do voto[editar | editar código-fonte]

Para garantir a segurança da votação eletrônica em todo o país, alguns grupos tem sugerido que as urnas eletrônicas brasileiras sejam equipadas com uma impressora para que se possa armazenar os votos em uma listagem e que fosse comparada com os dados armazenados magneticamente, a chamada materialização do voto, passando, assim, a se enquadrar no "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais".[27][28][29] De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão dos votos, além de desnecessária, geraria custos adicionais de cerca de 1,8 bilhão de reais aos cofres públicos.[30]
O Brasil é atualmente o único país sem a confirmação impressa individual do voto.[carece de fontes] Segundo especialistas, professores da UnB e membros do Fórum do Voto Seguro, o voto deve ser impresso, confirmado na hora pelo eleitor, e descartado logo após a checagem. O eleitor não fica com a cópia impressa, ele apenas a confere, e a cópia é depositada automaticamente em uma urna física, sendo que 2% dessas urnas deve ser checada para uma recontagem por amostragem. Para um professor de ciência da computação da UnB o software da urna eletrônica é "comprovadamente inseguro", e por isso é preciso um mecanismo redundante para verificar se os dados são honestos, e o registro físico do voto permite isso.[31]
Nas eleições de 2002 houve o voto impresso. Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressão de voto, em todas as seções eleitorais do Sergipe, do Distrito Federal e em mais 73 municípios do país. No entanto, ocorreu um grande número de problemas e falhas, o que acabou fazendo com que o voto impresso não voltasse a existir no país.[32]
Para as eleições de 2014 em diante, o artigo quinto da Lei Federal Nº 12.034, de 2009[8] previa que a urna eletrônica iria imprimir uma cópia física do voto, garantindo maior segurança ao processo eleitoral, e respeitando a Independência do Software.[33] A lei foi sancionada pelo então presidente Lula.[34] Porém, o artigo quinto foi considerado inconstitucional por ferir a garantia do voto secreto, e em 2011 o Senado revogou a obrigatoriedade da impressão da cópia do voto.[32][35][36]

Relatórios[editar | editar código-fonte]

Relatórios técnicos que analisam a questão da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras foram produzidos desde 2002 pelas seguintes instituições:
Relatórios Técnicos sobre as Urnas Eletrônicas Brasileiras
anonome de referênciaautoresfinanciado porstatus
2002Relatório UNICAMP [37]8 professores da UnicampTSEpúblico
2002Relatório COPPE [38]4 professores da COPPE-UFRJPTpúblico
2003Relatório SBC [39]2 professores da UFMG e da UFSCSBC / TSEpúblico
2004Relatório BRISApesquisadores da Associação BRISATSEsecreto
2006Relatório Alagoas-2006 [40]1 professor do ITAPTB-ALpúblico
2008Relatório FACTI-CENPRApesquisadores do CTI-MCTTSEsecreto
2009Relatório CMTSE [41]4 pesquisadores do Comitê Multidisciplinar do TSETSEpúblico
2010Relatório CMind [42]10 profissionais do Comitê Multidisciplinar Independenteautorespúblico
2012Relatório UnB-1 [43]4 profissionais em TI da UnBUnBpúblico
Em 2002, o "Relatório Unicamp"[37], encomendado pelo TSE e assinado por oito professores-doutores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), concluiu que "o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo." Ao longo do relatório, os pesquisadores de Campinas afirmaram (seção 6., pág 45) que o sistema é "confiável" e "robusto". Os quesitos que foram apresentados pelos assistentes técnicos do Senado não foram respondidos pelos autores e, em seu final, o Relatório Unicamp apresenta 8 sugestões de aperfeiçoamento da segurança do sistema (seção 5., pág 37) sendo que justamente a sugestão para dar independência aos fiscais na conferência do software instalado (seção 5.5, pág 41), nunca foi atendida pelo TSE.[44] Por estes motivos, o Relatório Unicamp é, desde então, é uma das referências mais polêmicas para o estudo do tema "segurança das urnas eletrônicas", tendo recebido diversas críticas, por suas ambiguidades e contradições.[45]
Centro de depósito de urnas do Fórum Eleitoral da Bahia, em Feira de Santana.
O "Relatório COPPE" foi encomendado pelo Partido dos Trabalhadores a 4 professores da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para, com a devida permissão do TSE, avaliar o software usado nas urnas eletrônicas em 2002. Entre as conclusões desse estudo, consta (seção III.1, pág 9) que "foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível" e que "não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas".[38]
O "Relatório SBC"[39] foi o fruto de um acordo em 2002 entre TSE e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) que levou um professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e outro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para avaliar a confiabilidade do sistema informatizado de eleições brasileiro. Entre as conclusões desse estudo, consta (capítulo 4, pág 28/29) que "o projeto da urna não elimina a possibilidade de que a identidade do eleitor seja vinculada a seu voto", que "a transparência e a auditabilidade da urna deixam a desejar" e que a "a impressão do voto aumentaria muito a transparência e auditabilidade".[39]
O "Relatório BRISA" foi contratado pelo TSE à Associação BRISA em 2003 para apresentar um diagnóstico sobre o ambiente de TI na Justiça Eleitoral, mas o relatório foi mantido secreto. O engenheiro Carlos Rocha da Samurai, que liderou a equipe técnica que desenvolveu a urna eletrônica brasileira entre 1995 e 1998, reconhecida em 1997, por apresentar significativa inovação tecnológica, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.[46] disse: "Um relatório de 1.600 páginas mostrou o grave quadro de processos não conformes com as melhores práticas. Hoje, os processos da automação eleitoral brasileira não seriam certificados nas normas ISO 27000.[47] ... O sistema de automação eleitoral brasileiro não atende às normas internacionais para a certificação ISO 27001 de um sistema de gestão de segurança da informação. Após 12 anos de operação da urna eletrônica, inexiste um processo de Auditoria em segurança da informação, essencial para a transparência das eleições democráticas."[carece de fontes]
O "Relatório CMTSE"[41] e o "Relatório CMind" [42] também abordam a questão da adequação das urnas brasileiras às normas técnicas internacionais sobre eleições eletrônicas.[5] O "Relatório Alagoas-2006" apresenta uma análise dos arquivos de LOG e de BU (boletins de urna) das urnas usadas na eleição de 2006 em Alagoas. Foram encontradas inconsistências de diversas naturezas nos registros de 35% das urnas, o que levou o autor a declarar (seção 15., pág 59): "... há fortes evidências de que o funcionamento da urna como um todo, incluindo o Registro de Voto Digital por seção e sua totalização, poderia, em princípio, ter operado fora do esperado em Alagoas, com possibilidade real de contaminação acidental ou maliciosa... Em síntese, os dados colhidos neste estudo confirmam que se deve ter pouca confiança no resultado apurado, bem como na totalização realizada."[40]
O "Relatório FACTI-CENPRA" foi desenvolvido por pesquisadores do Centro de Pesquisas Renato Archer (CTI-MCT) contratados pelo TSE em 2008 (Contrato TSE 032/2008) para avaliar e propor melhorias na segurança das urnas eletrônicas, mas seu conteúdo foi mantido secreto como declarado na Informação nº 002/2008-STI/TSE, que pode ser vista no Anexo 1 do Relatório CMind. A Microbase, empresa que desenvolveu a solução de software da primeira urna eletrônica, modelo 1996, utilizada pelo TSE até 2006, considera que há elevado grau de insegurança na automação eleitoral brasileira e emitiu uma nota oficial que, entre outras informações, alerta que "a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais".[48]
O "Relatório UnB"[43] apresenta o resultado dos testes de segurança desenvolvido por uma equipe de professores e técnicos da Universidade de Brasília (UnB) em março de 2012 no TSE, quando demonstraram que era possível ordenar os votos digitais gravados nos arquivos das urnas, quebrando a única defesa delas para garantir o sigilo do voto gravado. O relatório também cita outras vulnerabilidades do software que permitiriam adulterar o resultado da apuração eletrônica dos votos, mas informa que as regras impostas pelo TSE, não lhes permitiu desenvolver os testes necessários para fazer tal demonstração.
Em 25 de novembro de 2008, especialistas em tecnologia disseram em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que urna eletrônica não é segura.[49][50][51] O blog de Silvio Meira, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco e diretor do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife foi local de um amplo debate sobre a insegurança da urna eletrônica, com a participação de Giuseppe Dutra Janino (Secretário de Informática do TSE), de representantes da Microbase e centenas de comentários.[52]

Uso no exterior[editar | editar código-fonte]

Coletor eletrônico de voto usado nos Estados Unidos em 2006
Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do país [53] motivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição [54]. Após o incidente na eleição do Equador, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização, e onde estiveram envolvidos [55][56][53] O modelo DRE de urnas eletrônicas foi excluído das normas técnicas estadunidenses (2007).[5]
Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial [57]. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico [58]. Finalmente em 2011, os argentinos decidiram definitivamente não utilizar o modelo brasileiro de urnas eletrônicas (tipo DRE sem voto impresso) e iniciou-se a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar[59] de segunda geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto. Nas eleições de 2011, na Província de Salta, 33% dos eleitores votam nos equipamentos Vot-Ar e a previsão é de ampliar para 66% em 2013 e 100% dos eleitores em 2015 [60]. Na eleição municipal de 09 de outubro de 2011 na cidade de Resistência, capital da Província Del Chaco no norte da Argentina o desempenho do equipamento eleitoral Vot-Ar argentino foi descrito no «2º Relatório do CMind»..[61].
Em 5 de outubro de 2006 o grupo neerlandês Wij vertrouwen stemcomputers niet [62] (em português, literalmente: "Não acreditamos em urnas eletrônicas") e a associação alemã de hackers Chaos Computer Club demonstraram na televisão neerlandesa a manipulação de urnas eletrônicas do tipo ES3B da empresa Nedap, usadas em 90% das eleições nos Países Baixos além de serem empregadas na Alemanha, França e Estados Unidos.[63] Em consequência dos resultados do relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo dos Países Baixos decidiu no final de setembro de 2007 não prolongar o licenciamento de urnas eletrônicas da empresa Nedap para fins eleitorais.[64] Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha determinou que as urnas eletrônicas que não atendem ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais.[65] Em 16 de maio de 2008, os Países Baixos proibiram o uso de urnas eletrônicas, tais como os modelos de urnas eletrônicas usadas no Brasil, por alegações de falta de segurança.[66]
Em 2014, a Índia passa a usar urnas com voto impresso que atendem ao Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais.[67] O Equador implementará o voto eletrônico em suas eleições em 2017, fazendo um teste em 2014 em algumas províncias, usando as tecnologias desenvolvidas na Argentina, Venezuela e Rússia.[68]

Descarte[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento à Resolução 22.709/2008, iniciou abertura de licitação destinada à contratação de empresa responsável pelo descarte das urnas eletrônicas modelo 1996, assim como outros materiais de informática utilizados em eleições anteriores que não são mais aproveitáveis à Justiça Eleitoral.[69]
O projeto, elaborado pelo Escritório de Projetos do TSE, relaciona 57.262 urnas modelo 1996, 2.023 urnas modelo 1996 sem visor de LCD e sem cartão de memória do tipo flash; 980.430 disquetes; 279.347 bobinas de papel e 41.944 baterias de ácido-chumbo, usadas nas urnas eletrônicas.[70] Em abril de 2009, o TSE apresentou o Plano Básico de Aquisição das UE2009[71] onde incluiu o descarte de quase 90.000 urnas eletrônicas do modelo UE98, embora estas urnas estivessem funcionais e tenham sido usadas na eleição de 2008.
Em julho de 2010, teve início em audiência pública a licitação para compra de mais 200 mil urnas biométricas modelo 2010 que prevê novo descarte[7] de urnas em quantidade e modelos a serem definidos. As urnas de modelo 1996 e 1998, já descartadas, foram usadas em 5 ou 6 eleições. A cada eleição o tempo de utilização destes computadores era de 10 horas durante a votação e mais uma hora, no máximo, de tempo de preparação e testes prévios. Uma conta simples mostra, então, que são quase 150 mil computadores descartados com menos de 150 horas (6 dias) de vida útil. Segundo a Justiça Eleitoral, o descarte das máquinas ocorre por uma questão de segurança, na medida em que, após dez anos de fabricação, o material deve ser trocado para que não ocorram falhas ao longo dos pleitos[72].

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

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  49. Ir para cima Especialistas em tecnologia dizem que urna eletrônica não é segura
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  72. Ir para cima Descarte das urnas eletrônicas é destaque no Brasil Eleitor http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2630769/o-descarte-das-urnas-eletronicas-e-destaque-no-brasil-eleitor

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